A exigência da realização de investimentos com determinado nível de conteúdo local como contrapartida pela concessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás é um instrumento governamental de desenvolvimento industrial utilizado por diversos países. Na indústria de Petróleo e Gás Natural essa prática é conhecida como Política de Conteúdo Local (PCL) e, como mencionado, não é uma prática exclusiva do governo brasileiro.
O objetivo precípuo dessa política é a geração de emprego e renda, aumentar o valor agregado por fornecedores locais ao longo da cadeia de suprimentos ou atingir algum outro objetivo específico.
No contexto mundial, os governos de Angola, Cazaquistão, Indonésia, Irã, Malásia, México, Noruega, Reino Unido, Trinidad e Tobago fizeram ou ainda fazem uso desse tipo de política econômica.
Em relação aos investimentos em conteúdo local, as metas de cada governo podem variar de acordo com as características de cada país, com o nível de maturidade da cadeia de suprimentos do setor de óleo e gás, com o tamanho de suas reservas naturais ou outros fatores macroeconômicos estratégicos.
Em determinados países a PCL é utilizada para desenvolver subsetores específicos com alto nível de valor agregado, como por exemplo na construção naval. Já em outros, o intuito dos governos é suprir a ausência de mão de obra técnica especializada e/ou promover riquezas para o país de modo a compensar os impactos socioeconômicos das atividades de exploração do petróleo.
Há também diferenças no que se refere às metodologias de aferição dos investimentos locais realizados de um local para o outro. Temos os exemplos do fornecedor ser considerado integralmente local quando a empresa é legalmente estabelecida naquele território, ou quando se considera a parcela nacional do fornecimento por meio da contagem de cidadãos envolvidos. No Brasil, o conteúdo local é computado considerando o peso entre o custo da mão-de-obra local e os custos totais de investimentos.
Outro fator relevante é como se dá o monitoramento do cumprimento dessas exigências. Certos governos prevêem sanções, como o pagamento de indenizações ao Estado por parte das operadoras pela não realização do conteúdo local acordado, enquanto em outros, benefícios são concedidos aos agentes que cumprirem as metas estabelecidas, como por exemplo, isenções fiscais.
Ao analisarmos o contexto mundial, podemos considerar três estágios de amadurecimento da PCL:
● O inicial, quando a prática da política de conteúdo local é recente ou ainda em vias de ser implementada, como no México e Moçambique, respectivamente.
● O estágio em desenvolvimento, já com algum retorno consolidado em termos de alcance de seus objetivos, como no Brasil, onde a prática da política de Conteúdo Local se instaurou há um tempo mais significativo.
● E por fim, o estágio consolidado, como é o caso da Noruega, país onde uma das primeiras PCL foi adotada e é exemplo de modelo totalmente amadurecido e bem-sucedido.
Em suma, notamos que o conteúdo local na indústria de óleo e gás é uma prática utilizada por diversos países em prol de seu desenvolvimento e independentemente dos compromissos assumidos, do meio de apuração e dos estágios em que se encontra, o objetivo que o norteia é sempre a busca por um retorno para a sociedade em função do direito concedido às empresas produtoras para realizarem as atividades de exploração e produção desses combustíveis fósseis.