Categoria: Conteúdo Local

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  ANP Conteúdo Local Exploração Oferta Permanente Regulatório

  Oferta Permanente de Concessão (OPC): ANP revisa edital e minutas de contratos

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  Conteúdo Local Exploração Produção Regulatório

  Câmara conclui votação do PL 914/2024 e aceita emenda do Senado que excluiu regras sobre exigência de Conteúdo Local

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  Conteúdo Local

  Proposta de Conteúdo Local estabelecido em lei tramita no Congresso Nacional – PL 914/2024

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  ANP CNPE Conteúdo Local Oferta Permanente Partilha de Produção

  CNPE aprova medidas relacionadas ao setor regulado pela ANP